AGU pede bloqueio de R$ 2,56 bilhões de empresas envolvidas em fraudes do INSS

A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com ação cautelar na justiça para bloquear R$ 2,56 bilhões das empresas envolvidas nas fraudes do INSS. Segundo o órgão, 12 são as principais entidades envolvidas no esquema. O valor bloqueado representa o prejuízo mínimo estimado até o momento pelo governo. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (8) em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília.

Além disso, a AGU pediu:

• Quebra dos sigilos bancários e fiscal;
• Bloqueio de atividades financeiras, inclusive as operações com cartões de crédito;
• Suspensão temporária das atividades das associações;
• Apreensão dos aportes dos dirigentes; e
• Expedição de ofício às corretoras de criptomoedas, com o objetivo de localizar e penhorar valores eventualmente existentes.

A AGU aponta pelo menos seis pessoas jurídicas que teriam atuado como intermediárias no esquema de desconto ilegal contra aposentados e pensionistas.

Segundo Jorge Messias, ministro da AGU, há “fortes indícios que essas 12 entidades foram criadas com propósito deliberado de aplicar esses golpes”.

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Suposta fraude no INSS

Reembolso

O governo planeja iniciar o reembolso dos aposentados vítimas de fraudes no INSS até o fim de maio. A expectativa foi informada pelo novo presidente do órgão, Gilberto Waller. Ele explicou que hoje 27 milhões de aposentados estão recebendo mensagens pelo Meu INSS informando que não foram vítimas de fraudes. A expectativa é que na semana que vem, a partir de terça-feira (13), eles comecem a avisar os aposentados que tiveram descontos no benefício.

“Serão 9 milhões de pessoas que receberão a manifestação ou chamado pelo INSS de que teve algum tipo de desconto em folha associativa,” afirma o presidente. “Eles [aposentados] serão informados pela plataforma Meu INSS, o canal de informação oficial. Peço que os aposentados não abram e-mail, mensagens de Whatsapp, ou SMS. O INSS não se comunica por outro meio que não seja o Meu INSS. Neste dia, vamos informar se o beneficiado teve desconto e qual foi o valor”, explicou.

A partir de quarta-feira (14), os aposentados poderão, pelo Meu INSS e pela central de atendimento 135, informar ao INSS se o desconto foi autorizado ou não. “Se o cidadão, olhando esse dado, realmente disser que não foi associado, que não reconhece esse vínculo, nós vamos acionar a associação. O aposentado não precisa fazer nada, não precisa juntar documento ou preencher qualquer coisa. Ele simplesmente vai falar se reconhece ou não esse desconto”, disse.

“ada essa situação o sistema vai gerar uma cobrança para aquela associação, o INSS vai fazer a defesa do cidadão, informando que o nosso segurado não reconhece esse pagamento. A partir daí, a associação tem quinze dias úteis para comprovar o vínculo [do aposentado], juntando no sistema a comprovação de que o aposentado autorizou o desconto e o documento que comprove a identidade do nosso segurado”, disse.

Se a associação não tiver esses documentos, ela terá que ressarcir o valor cobrado. “Ela vai fazer um depósito por uma GRU específica ao INSS e esse valor vai ser reado ao segurado pela sua conta do benefício. A relação do nosso segurado, a partir do momento que ele nega a autorização do desconto feita pela associação, é feita apenas com o INSS”, reforçou.

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