Câmara instala comissão para analisar isenção do IR a quem ganha até R$ 5.000

A Câmara dos Deputados instalou, nesta terça-feira (6), a comissão especial destinada a analisar o projeto de lei que amplia a isenção do IR (Imposto de Renda) para quem recebe até R$ 5.000 por mês. O colegiado elegeu o deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT-MA) como presidente. O ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) é o relator.

A matéria é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para este ano. A expectativa é de que Câmara e Senado aprovem a medida até o fim deste ano para que comece a valer a partir de janeiro de 2026.

Lira deve apresentar um plano de trabalho, com previsão de audiências com autoridades e especialistas, além de uma previsão para a votação no colegiado. Durante a sessão, ele ressaltou que pretende entregar uma legislação “justa e sem o aumento da carga fiscal”. Além disso, que o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, será um dos primeiros a ser convidado para ser ouvido em audiência pública.

Se aprovada, a matéria segue para análise do plenário da Câmara. Na segunda-feira (5), o governo Lula pediu a retirada da urgência constitucional do texto, o que destrancou a pauta.

A ampliação da isenção é bem vista entre parlamentares, mas enfrenta resistência na forma de compensação dos gastos com a ampliação do benefício. O impacto estimado pela Fazenda é de R$ 25,8 bilhões.

Nos bastidores, o principal questionamento se volta para a forma de compensação da medida. A ideia é garantir que a ação possa ser aplicada sem interferir nos gastos públicos e sem aumentar impostos.

Uma das sugestões enviadas pelo governo é a cobrança da taxação dos super-ricos — com aplicação de tributo de 10% a quem ganha mais de R$ 50 mil. Outra frente dentro do Congresso sugere que esse patamar de valor e para R$ 150 mil por mês.

A contraproposta já foi apresentada formalmente pelo partido de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara e indicado para ser o responsável pela construção do projeto entre deputados.

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