Caso Ramagem: entenda embate entre Câmara e STF
Decisão de deputados vai contra recomendação da Corte, mas pode ser alterada; veja próximos os
Brasília|Lis Cappi e Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
A decisão da Câmara dos Deputados em livrar o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) da ação por tentativa de golpe poderá levar a desdobramentos dentro do STF (Supremo Tribunal Federal).
Isso porque a versão da proposta aprovada entre deputados abre uma brecha para beneficiar outros investigados, além de Ramagem, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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A decisão da Câmara, enviada ao STF nesta manhã, vai contra uma recomendação indicada pelo ministro Cristiano Zanin.
Em parecer enviado a parlamentares, o magistrado indicou que a decisão deveria ser restrita ao deputado Ramagem, mas a posição foi ignorada por deputados e o texto foi enviado com pontos que podem interferir toda a ação.
Na prática, a situação provocará ministros a alterarem a decisão de deputados. As mudanças tendem a desgastar ainda mais a relação entre Câmara e STF.
O R7 apurou que os ministros devem aguardar uma ação contra decisão da Câmara a ser apresentada pelo PSOL. O PT, que provocou o Supremo no ado, também trabalha com a possibilidade de acionar a Corte.
Caso haja uma decisão anterior, ministros podem acatar apenas parcialmente a decisão da Câmara.
Críticas ao projeto
A possibilidade de o benefício ser aplicado não só a Ramagem impulsionou as discussões na Câmara. A análise da CCJ, na quarta-feira (7), teve mais de seis horas. Os mesmos questionamentos foram levados ao plenário.
De um lado, aliados do deputado defenderam a versão do texto, enquanto deputados da base governista sustentaram que uma decisão da Câmara deve ser ligada apenas ao parlamentar, sem trazer eventual benefício a outros investigados.
O texto final manteve para que a medida alcance toda a ação. A justificativa apresentada por deputados é de não haver possibilidade de restringir a suspensão ao nome de Ramagem.
Contra Zanin
Essa versão contraria em outro ponto a posição do ministro do STF Cristiano Zanin, que havia indicado que a Câmara só poderia suspender a ação relacionada aos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio público, pois teriam sido cometidos após a diplomação dele enquanto deputado.
Para o ministro, os crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito teriam ocorrido antes da diplomação de Ramagem.
O projeto que ou entre deputados ainda estende o benefício a Ramagem para antes do período dele como parlamentar.
Partidos devem acionar o STF
O líder do PT na Câmara, deputado Lindebergh Farias (RJ), diz que pode voltar a acionar o STF. Recentemente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chamou a atenção de parlamentares para não apresentarem tantos pedidos ao STF. Mesmo assim, Farias deve recorrer à Corte.
“Ele [Motta] falou que a gente tem que parar de recorrer ao Supremo, só que neste caso, a gente recorreu”, afirmou. “Continuo achando que fiz de forma correta. Imagina a Câmara trancar ação penal antes do julgamento de Bolsonaro”, completou, em outro momento.
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