CGU compara produção em massa de contratos para fraudes no INSS a ‘processo industrial’
Controladoria também encontrou provas de que dois servidores enviaram arquivos contendo dados de aposentados sem autorização
Brasília|Rafaela Soares, do R7, em Brasília
Documentos da CGU (Controladoria-Geral da União) apontam indícios de uma “indústria de produção de termos de descontos ilegítimos, utilizados ilegalmente por entidades associativas”, no âmbito das investigações sobre uma suposta fraude no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em um dos casos analisados, o órgão identificou o envio, no mesmo dia, de duas autorizações distintas do mesmo beneficiário para entidades diferentes.
Em outro caso, classificado como “alarmante”, a documentação de associações distintas apresentava o mesmo erro de digitação. Para a CGU, os casos reforçam os indícios de fraude na autarquia.
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A Controladoria também encontrou provas de que dois servidores enviaram arquivos contendo dados de aposentados e pensionistas sem autorização. O envio, que normalmente ocorre com dados individuais, foi feito com listas contendo múltiplos beneficiários, sem a devida individualização.
Ainda conforme a apuração do órgão, os servidores do INSS teriam usado suas funções públicas para atuar como representantes das associações, substituindo as pessoas legalmente habilitadas para enviar a documentação relacionada aos supostos beneficiários dos descontos associativos.
Documentos retidos
A investigação também revelou que os documentos que autorizavam “expressamente os descontos associativos” estavam sob guarda das próprias entidades e, segundo o relatório, só eram apresentados ao INSS mediante solicitação. “Parcela relevante da documentação demandada pelo INSS às entidades associativas durante a execução da inspeção não foi por elas encaminhada corretamente”, informa o texto.
Suposta fraude no INSS
Para o TCU, “os controles do INSS para averbação de descontos, especialmente de mensalidade associativa, são insuficientes para prevenir descontos indevidos” e classificou como “injustificável a não utilização da faculdade de revisão dos acordos de cooperação técnica nos casos mais escabrosos”.
Veja o que foi apreendido na operação que inevestiga suposta fraudes no INSS
Entenda
A operação da PF e da CGU foi deflagrada na em 22 de abril de 2025 e cumpriu 211 mandados judiciais, incluindo ordens de busca e apreensão, sequestro de bens — avaliados em mais de R$ 1 bilhão — e seis mandados de prisão temporária. As investigações apuram um esquema nacional de cobranças indevidas em benefícios do INSS.
Conforme as apurações, aposentados e pensionistas foram alvo de descontos não autorizados de mensalidades associativas, aplicados diretamente sobre os valores de aposentadorias e pensões. O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões, acumulados entre os anos de 2019 e 2024. Ao menos 11 entidades são suspeitas.
Ainda não se sabe quanto desse valor foi indevidamente descontado e quanto tinha autorização dos beneficiários.
Os investigados poderão responder por corrupção ativa e iva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A apuração das autoridades levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e ao afastamento de servidores.
Dois dias depois da operação, representantes do INSS e da CGU informaram a suspensão dos descontos na folha de pagamento de aposentados e pensionistas por convênios com entidades, como associações e sindicatos. A pausa é por tempo indeterminado, até a conclusão da análise de cada acordo, para a identificação dos descontos irregulares.
Segundo o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, para reorganizar o sistema de desconto e torná-lo mais rígido e seguro, é necessária a suspensão de todos os acordos de cooperação técnica vigentes, celebrados pelo INSS com entidades nos últimos anos.
“O governo vai ressarcir o que foi descontado irregularmente. Isso estará em um plano que será apresentado em breve”, declarou Carvalho.
O ministro não informou, no entanto, quando ou como esse ressarcimento será feito. Segundo Carvalho, o governo federal elabora um plano para identificar os descontos fraudados e permitir as devoluções.
O planejamento, que deve ser apresentado “em breve”, como afirmou o ministro, vai detalhar o total dos valores que serão ressarcidos e o formato das reposições.
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