Gilmar Mendes nega pedido para afastar presidente da CBF
Ministro determinou investigação sobre suposta falsa em acordo que encerrou briga judicial pelo comando da confederação
Brasília|Da Agência Brasil
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes negou nesta quarta-feira (7) o pedido de afastamento do presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), Ednaldo Rodrigues.
O pedido de afastamento foi feito pela deputada federal Daniela Carneiro (União Brasil-RJ), mais conhecida como Daniela do Waguinho, e Fernando Sarney, vice-presidente da CBF.
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Entre as alegações apresentadas pela deputada, foi apontada a falsificação da de Antônio Carlos Nunes de Lima, ex-vice-presidente da entidade, no acordo homologado pelo STF para encerrar a briga judicial pelo comando da confederação.
De acordo com a parlamentar, desde 2023, Nunes enfrenta graves problemas de saúde e não teria condições mentais para o documento espontaneamente.
Para Mendes, o pedido de afastamento é incabível juridicamente. “Não há que se falar em reconsideração da decisão cautelar, uma vez que ela já esgotou os efeitos e não mais vigora, dada a insubsistência dos requisitos fáticos e jurídicos que outrora legitimaram o seu provimento”, justificou o ministro.
Apesar de manter Ednaldo no cargo, Gilmar Mendes determinou que a Justiça do Rio de Janeiro investigue a suposta falsa que teria baseado o acordo homologado.
“Os documentos juntados pelos ora peticionantes trazem notícias e graves suspeitas de vícios de consentimento capazes de macular o negócio jurídico entabulado”, decidiu.
Acordo
Em fevereiro deste ano, Gilmar Mendes, relator do caso, homologou um acordo firmado entre a CBF, cinco dirigentes da entidade e a Federação Mineira de Futebol para encerrar a disputa judicial contra a eleição de Ednaldo Rodrigues para presidência da entidade máxima do futebol brasileiro.
Em dezembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu retirar Ednaldo Rodrigues do cargo. Na ocasião, a 21ª Câmara de Direito Privado extinguiu a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público contra eleições que teriam sido realizadas irregularmente pela CBF em 2017.
Diante do processo, a entidade máxima do futebol brasileiro aceitou em 2022 um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), que, entre outras coisas, estabeleceu a realização de uma nova eleição, da qual Ednaldo Rodrigues saiu vencedor.
A decisão de retirar Ednaldo Rodrigues da CBF foi tomada atendendo a um pedido de ex-vice-presidentes da entidade que perderam seus cargos no âmbito do TAC de 2022.
Para o TJ-RJ, o TAC assinado entre o MP e a CBF foi ilegal.
Após a decisão do tribunal, Gilmar Mendes concedeu a liminar para manter Ednaldo Rodrigues no cargo.
CBF fala em lisura da gestão Ednaldo
Após a decisão de Gilmar Mendes, a Confederação Brasileira de Futebol disse que “recebeu com serenidade a decisão do Supremo Tribunal Federal de negar peremptoriamente, por absoluta falta de substância e legitimidade, os pedidos de afastamento do presidente Ednaldo Rodrigues encaminhados àquela Corte nos últimos dias”.
“A decisão reafirma a lisura da atual gestão, que já foi aprovada em 3 turnos: na eleição de 2022, na vitória sobre a tentativa de golpe em 2024 e na reeleição ocorrida há pouco mais de um mês, com apoio maciço e histórico de todas as 27 federações estaduais e dos 40 clubes das Séries A e B”.
A CBF disse que “confia plenamente na Justiça brasileira e tem certeza de que todas as mentiras perpetradas por opositores da atual gestão, empenhados numa campanha claramente orquestrada, serão derrubadas”.
“A CBF reforça que está totalmente à disposição das autoridades competentes para esclarecer quaisquer dúvidas e clama pela celeridade nas apurações, para que possamos enfim superar o trauma dos derrotados na eleição de 2022 e focar no que mais importa: o desenvolvimento do futebol brasileiro, com as melhores práticas de gestão e governança, trabalho incansável da atual gestão e que resultou no recém-anunciado recorde de investimento em fomento ao futebol, saltando de 42% para mais de 70% de toda receita da instituição em 2024.”
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