INSS diz que sistema é um dos mais seguros, mas promete rever regras de desconto em folha

O presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller Júnior, afirmou nesta quarta-feira (14) que os descontos automáticos feitos nas pensões e aposentadorias de beneficiários do órgão têm sido revistos. Em coletiva de imprensa na sede do instituto, em Brasília (DF), Waller Júnior declarou que o retorno dos abatimentos tem sido estudado internamente pelo governo federal. Os descontos na folha de aposentados e pensionistas — de mensalidades de entidades, como associações e sindicatos — estão suspensos desde o fim de abril, após a Polícia Federal abrir investigação para apurar irregularidades nas deduções.

“Foi determinado que todo e qualquer tipo de desconto em folha fosse reanalisado. Estamos ando um pente-fino, fechando vulnerabilidades já apontadas por órgãos de controle, em especial a Controladoria-Geral da União, e estamos revendo”, disse.

“O desconto associativo, se retornar — isso está sendo discutido — serão regras totalmente diferentes, e começaremos do zero. Não pode aproveitar um processo que demonstrou tanta fragilidade. Infelizmente, o INSS, que tem mais de 40 milhões de benefícios e é o quinto maior orçamento da América, foi para as páginas policiais. Queremos o INSS como garantidor de direitos, que o segurado se sinta seguro. Para isso, vamos revisar todos os procedimentos para desconto em folha”, garantiu Waller Júnior.

Também na entrevista coletiva, o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, reforçou que o sistema é seguro e moderno. A Dataprev é a empresa pública responsável pela gestão e análise dos dados de previdência e assistência social.

“O INSS, a previdência brasileira, é um dos maiores sistemas previdenciários do mundo, um dos mais atualizados tecnologicamente do mundo, um dos mais seguros do mundo. Esse processo — sei que às vezes a gente perde a noção disso, sobretudo no meio de algo tão grave quanto aconteceu — é reconhecido pela Associação Internacional de Seguridade Social, pela OIT [Organização Internacional do Trabalho]“, lembrou.

“Os volumes operados pelo INSS são extraordinários, com enorme qualidade, e têm que nos encher de orgulho. Corrigir esse problema não pode nos afastar do reconhecimento da magnitude e da excelência que é o sistema do INSS. Há pouquíssimos países do mundo que podem dizer que possuem essa capacidade operacional”, elogiou o presidente da Dataprev.

Devoluções

Waller Júnior também declarou que todos os aposentados e pensionistas que tiveram descontos indevidos serão ressarcidos “no menor tempo possível”.

Ao reforçar que os beneficiários não têm prazo para contestar eventuais abatimentos irregulares, Waller Júnior destacou que não é preciso ter pressa para procurar o órgão. Nesta quarta, o INSS abriu o sistema para os aposentados e pensionistas informarem se reconhecem os descontos.

“Todos serão ressarcidos no menor tempo possível. Não precisa correr, não é uma corrida contra o tempo. A gente não vai fechar o sistema de uma hora para a outra falando ‘quem não pediu não vai ter essa indenização’”, garantiu.

O presidente do INSS também afirmou que o órgão não descarta fazer uma busca ativa das vítimas da fraude em benefícios de aposentadorias e pensões. Ele garantiu que todos os beneficiários que tiveram descontos terão a oportunidade de informar ao INSS se os abatimentos feitos por associações foram autorizados.

“Não vamos virar as costas para ninguém. Se determinado grupo não conseguiu ar o Meu INSS, o disque 135 ou muitas vezes não chegou a informação de que houve descontos, a gente vai buscá-los, pelos meios que o INSS possui, os meios oficiais. Ninguém fala pelo INSS. Temos de ar a limpo essa situação, por isso não fechamos [restringiram o o ao sistema] só para as 12 entidades [apontadas pela operação da Polícia Federal], por isso que não fechamos para quem começou os descontos em 2019 [período informado pela PF]. Todo e qualquer associado pode contestar a situação”, informou Waller.

Até as 16h desta quarta, ao menos 473.940 aposentados e pensionistas tinham informado ao órgão que não reconhecem os abatimentos.

O número equivale a 98,6% das 480.660 pessoas que foram informadas que tiveram descontos nos seus benefícios. Segundo o presidente do INSS, 6.720 pessoas reconheceram as cobranças nas suas contas (1,4%).

O órgão divulgou que todas as 41 entidades previdenciárias cadastradas na autarquia foram contestadas pelos beneficiários que tiveram alguma cobrança.

O que acontece agora?

Os beneficiários que alegaram não ter conhecimento dos descontos podem solicitar a restituição dos valores. A partir disso, o INSS vai acionar a entidade responsável pela cobrança, que terá 15 dias úteis para apresentar a documentação que comprove a autorização do beneficiário ou providenciar o ressarcimento.

“Importante frisar: esse prazo de 15 dias úteis não é para o cidadão requerer. O prazo é para a instituição, para a entidade, juntar a documentação ou realizar o pagamento. Esse pagamento não vai para a conta do segurado. Ele vai para a conta do Tesouro, e o INSS vai ressarci-lo pagando em folha, na sua conta que ele recebe o benefício”, destacou Waller Júnior.

Se a entidade não apresentar comprovante de autorização de desconto do beneficiário, deverá realizar o ressarcimento ao INSS por meio de GRU (Guia de Recolhimento da União) específica.

Após o recebimento, o INSS depositará o valor diretamente na conta bancária vinculada ao benefício.

Por outro lado, se a associação comprovar a autorização, o beneficiário será informado e poderá, se desejar, apresentar contestação.

Caso a entidade não faça o ressarcimento nem comprove a regularidade dos descontos, o caso será encaminhado à AGU (Advocacia Geral da União) para as medidas legais de cobrança e ressarcimento.

“Não informe nada a ninguém, não assine nada a ninguém, não abra link, não dê qualquer tipo de informação”, frisou o presidente do INSS.

Beneficiários não têm prazo para responder

Para verificar se foram alvo de algum desconto nos benefícios, aposentados e pensionistas devem ar a sua conta pelo aplicativo Meu INSS ou ligar para a autarquia pela central de atendimento 135.

Segundo o presidente do INSS, quem ainda não conseguiu ver se teve alguma cobrança na sua conta não precisa ter pressa para fazer isso.

“Tenham calma. Logicamente, no primeiro dia há uma expectativa maior, e todo mundo começou uma correria para poder ar o aplicativo, ar 135, mas isso não tem prazo para terminar. Todos serão ressarcidos. Então, fiquem tranquilos a esse respeito”, disse Waller Júnior.

Fonte dos recursos para ressarcimento

O presidente do INSS disse que, a princípio, o órgão quer usar recursos bloqueados das contas de associações envolvidas na fraude para indenizar as vítimas — segundo Waller Júnior, a Justiça já autorizou o bloqueio de, ao menos, R$ 1 bilhão.

No entanto, ele destacou que essa decisão vai depender da quantidade de pessoas efetivamente afetadas pelo esquema.

“O que a gente precisa saber? Fonte de custeio. A fonte primária vai ser os bens bloqueados, dinheiro apreendido, dinheiro recuperado? Inicialmente sim. A gente vai esperar a venda [de bens bloqueados] para poder fazer o pagamento? Isso vai ser estudado depois que a gente olhar o quanto a gente tem de dano às pessoas”, comentou.

“A gente está levantando isso, e está sendo feito um pedido judicial para que possa o mais rápido possível utilizar esses bens, utilizar o dinheiro e fazer a venda antecipada com a possibilidade de a istração pública depois, havendo a inocência de alguém, fazer o ressarcimento àquela pessoa”, completou.

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