Ministra critica licenciamento de Eduardo Bolsonaro: ‘Nova versão para os direitos humanos’
Macaé Evaristo, ministra dos Direitos Humanos, reforça importância da responsabilização e do direito à defesa após decisão do deputado
Brasília|Do R7, em Brasília
Após o anúncio do licenciamento do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), a ministra dos Direitos Humanos, Macaé Maria Evaristo dos Santos, destacou a necessidade de responsabilização e respeito ao Estado de Direito. Ela criticou o que ela chamou de tentativa de eximir-se da Justiça.
“Estão tentando criar uma nova versão para os direitos humanos, legitimando ataques à Constituição, ao Estado de Direito e à democracia. No Brasil, houve um ataque à democracia, e isso é crime previsto em lei”, afirmou Macaé.
Segundo ela, durante conversa com jornalistas, todos têm direito à defesa, mas isso não significa fugir do país para evitar o devido processo legal.
A ministra ressaltou que o direito à Justiça e ao contraditório é garantido a todos, mas isso não significa fugir das responsabilidades.
“O contraditório não permite que alguém se exima de responder perante a Justiça. É fundamental enfrentar os espaços legais para esclarecer se houve ou não a prática de crimes. A Justiça deve seguir seu curso”, disse.
Leia mais sobre Eduardo Bolsonaro
Eduardo quer ‘justas punições’ a Moraes
Eduardo Bolsonaro anunciou que vai se licenciar do mandato para se dedicar a buscar “justas punições” ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Em vídeo publicado nas redes sociais, o deputado afirmou que o magistrado estaria usando seu mandato como “ferramenta de chantagem” no que chamou de “regime de exceção”.
“Abdico temporariamente do mandato, sem remuneração, para buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”, declarou Eduardo. Ele também mencionou preocupações com a possível prisão de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e afirmou que seu objetivo é “fazer justiça” e “anistiar os perseguidos” do governo anterior.
A ministra dos Direitos Humanos não fez referência direta ao caso, mas reforçou a importância de seguir os trâmites legais. “A história brasileira nos surpreende a cada momento. Estamos vivendo um desses períodos em que é essencial manter o respeito às instituições e ao processo democrático”, concluiu Macaé.