Moraes arquiva investigação sobre Bolsonaro por suposta fraude em cartão de vacina
Ministro do STF concordou com argumento da PGR de que apenas delação premiada de Mauro Cid é insuficiente para aceitar denúncia
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou o arquivamento de uma investigação sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta fraude na inserção de dados falsos em cartões de vacina de imunização contra a Covid-19. A decisão ocorreu após o procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendar o fim do inquérito.
Ao sugerir o arquivamento da investigação, Gonet afirmou que as informações sobre as supostas fraudes se basearam apenas na delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. Segundo ele, faltaram elementos para responsabilizar o ex-presidente, e por isso o caso deveria ser arquivado.
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Moraes concordou com a PGR e destacou que “a legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador, exigindo-se, consequentemente, que seu oferecimento esteja embasado em provas autônomas e independente, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras provas”.
Em março de 2024, a Polícia Federal tinha indiciado Bolsonaro pelos crimes de associação criminosa e inserção de dados falsos em sistema público no caso que apurava a falsificação de certificados de vacinas da Covid-19.
Entre os crimes apontados pela PF, estavam uso de documento falso, inserção de dados falsos em sistema de informações e falsidade ideológica de documento público.
Segundo a PF, as inserções falsas ocorreram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022 e tiveram como consequência “a alteração da verdade sobre fato juridicamente relevante” — no caso, a condição dos envolvidos no caso como imunizados contra a Covid-19.