Oposição critica Moraes por voto contra Ramagem em ação que apura tentativa de golpe
Avaliação é que ministro ‘ignorou’ decisão de deputados; Câmara fez manobra para beneficiar parlamentar e atender outros envolvidos
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
A oposição na Câmara criticou o voto do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) por alterar mudanças aprovadas na Casa na ação ligada ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Em nota, divulgada nesta sexta-feira (9), o grupo afirmou que Moraes agiu de forma “autoritária” e ignorou a decisão de parlamentares ao alterar pontos que aram pelo plenário da Câmara, em avaliação de que houve afronta entre Poderes.
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Na última quarta-feira (7), deputados aprovaram a suspensão da ação contra Ramagem, em uma versão de texto que aplica o benefício a situações anteriores ao início do mandato como parlamentar. A versão aprovada também pode beneficiar outros citados na ação, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão de parlamentares foi enviada ao STF, e agora é avaliada entre ministros da Corte. Até o momento, o placar está em dois votos a zero para rever a manobra adotada na Câmara. O primeiro a votar foi Alexandre de Moraes.
A posição crítica ao voto foi divulgada em comunicado assinado pelo líder da oposição na Casa, deputado Zucco (PL-RS). A nota também defende a decisão de parlamentares.
“A Câmara dos Deputados, em votação pública e transparente, decidiu suspender uma ação penal viciada desde sua origem. A decisão do Parlamento não foi um gesto político, foi um ato constitucional, amparado no artigo 53 da Carta Magna. Ao ignorar essa decisão, o ministro afronta a própria Constituição da República”, diz.
O deputado também afirma que a decisão do ministro provoca um desconforto institucional entre Poderes. E que deputados não vão aceitar a posição. “O Parlamento não aceitará ser reduzido a um espectador ivo de suas próprias atribuições. A história não absolverá o silêncio cúmplice nem a covardia diante de tamanha afronta”, afirma.
Em outra frente, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), também questionou o voto apresentado por Moraes com avaliação de que a posição “humilha” a Câmara. O político também pediu por respostas do próprio parlamento.
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