Lula sanciona lei que autoriza uso de R$ 6 bilhões para manter jovens no ensino médio
No fim de novembro, o governo criou uma poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio
Educação|Do R7
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei complementar que autoriza o uso de até R$ 6 bilhões do Fundo Social para cobrir despesas voltadas para o incentivo da permanência de estudantes no ensino médio em 2023 sem que esses desembolsos sejam contabilizados no teto de gastos deste ano.
Essas despesas, estabelece a lei, serão pagas por meio da utilização do superávit financeiro do fundo, mediante a abertura de crédito adicional por projeto de lei.
A nova lei foi publicada no D.O.U. (Diário Oficial da União) desta segunda-feira (18) e é fruto da aprovação de um projeto de origem no Senado. O texto diz que esse programa de combate à evasão escolar no ensino médio deve ser instituído por legislação específica.
No fim de novembro, o governo Lula editou uma medida provisória para criar uma poupança de incentivo à permanência e à conclusão escolar para estudantes do ensino médio, como foco, sobretudo, em estudantes de baixa renda.
A MP cria um fundo privado de financiamento dessa poupança, que poderá ser abastecido pelo governo federal, no valor de até R$ 20 bilhões. A matéria aguarda a instalação de uma comissão mista no Congresso para sua apreciação.
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