Tarifa social e mercado aberto: entenda o que muda com MP que reformula o setor elétrico no Brasil
Marcos Madureira, presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), analisa mudanças adotadas pelo governo federal
Conexão Record News|Do R7
O governo federal publicou, no início deste mês, uma Medida Provisória que reforma o setor elétrico no Brasil. O anúncio prevê uma nova tarifa social para famílias de baixa renda e ainda a abertura de mercado, prevista para começar em agosto de 2026 para indústria e comércio e em dezembro de 2027 para demais consumidores — cenário no qual o usuário poderá escolher o fornecedor.
Em entrevista ao Conexão Record News desta segunda-feira (26) Marcos Madureira, presidente da Abradee (Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica), comenta essas medidas. Madureira analisa que a tarifa social, apesar de não mudar o número de beneficiários em relação aos que já recebem auxílio em parte do valor, vai garantir a isenção a famílias que consumirem até 80 kWh. No entanto, para ele, o valor deveria ser coberto pelo Orçamento da União e não pelo fundo do CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), como é feito atualmente. “Mas é uma medida positiva em atenção à população de mais baixa renda”, complementa.
Já sobre o mercado livre de energia, o presidente da Abradee explica que a medida busca criar um equilíbrio e uma maneira mais justa nessa abertura de mercado, pois atualmente esse valor acaba caindo para o consumidor. “Quando alguém opta por sair do mercado regular e ir para o mercado livre, como a eólica ou solar, ele compra uma energia que tem um aspecto ambiental importante, mas ela não traz a necessária estrutura de e para que o sistema elétrico funcione. Quem está pagando isso é só o consumidor do mercado regular”, completa.
O especialista destaca que o Brasil conta com a ampla produção de energia de fontes renováveis e com preços sendo reduzidos a partir dos avanços tecnológicos. Ele reforça a importância da MP do governo para haver um equilíbrio entre essas fontes, pontuando ser um avanço para que todos paguem tarifas mais parecidas.
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