Fraude no INSS: Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de investigados por suposto envolvimento
Ação da AGU tem objetivo de que valores sejam usados para ressarcir aposentados e pensionistas afetados
Brasília|Do R7
A Justiça Federal determinou, nesta segunda-feira (2), o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e seus sócios, investigados por suposto envolvimento nas fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A decisão atendeu a pedido da AGU (Advocacia-Geral da União), visando usar os valores bloqueados no ressarcimento das vítimas dos descontos ilegais aplicados em folhas de pagamento.
Por decisão da juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, a ação da AGU foi desmembrada em 15 processos. O bloqueio de quase R$ 24 milhões corresponde à primeira medida judicial entre esses desdobramentos.
A magistrada “decretou a indisponibilidade de bens e ativos financeiros das pessoas jurídicas Venus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, e de seus sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, bem como da pessoa jurídica THJ Consultoria Ltda e de sua sócia Thaisa Hoffmann Jonasson.”
Em 8 de maio, a AGU já havia obtido o bloqueio de bens pertencentes a 12 entidades associativas e seus dirigentes — ao todo, 60 réus — em valores que somam R$ 2,56 bilhões.
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Empresas de fachada
Segundo a Justiça, as entidades citadas nas ações funcionariam como empresas de fachada, criadas unicamente para aplicar golpes em beneficiários. A investigação também identificou pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos, com o intuito de viabilizar os descontos ilegais.
A AGU destaca que todas as 12 entidades envolvidas respondem no INSS a PARs (Processos istrativos de Responsabilização) por prática de corrupção.
“Elas foram incluídas como rés diante de fortes indícios, conforme inquérito policial, de atuação por meio de laranjas ou ree de propinas a servidores públicos”, afirma o órgão.
Outras seis empresas, suspeitas de intermediar os rees ilícitos, também foram incluídas nas ações.
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