Líder da oposição apresenta projeto para barrar aumento na taxação do IOF

O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), protocolou na quinta-feira (22) um projeto de decreto legislativo para sustar o aumento nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Zucco, o decreto do governo é uma medida “abusiva, inconstitucional” e prejudicial à economia nacional. “O governo escolheu, mais uma vez, punir quem empreende, trabalha e gera empregos. Estamos acionando o Congresso para barrar esse verdadeiro confisco disfarçado”, afirmou o líder.

Conforme o parlamentar, além de gerar impacto negativo sobre a inflação e encarecer o crédito, a medida pretende apenas aumentar a arrecadação, em flagrante “desvio da função extrafiscal” do IOF.

“O governo quer tapar buracos causados pelo aumento irresponsável dos gastos públicos. Isso inclui mais cargos, rees milionários para ONGs, eventos e benesses para aliados, em vez de cortar despesas e respeitar quem paga impostos”, criticou.

Nesta sexta-feira (23), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, contudo, informou que o governo recuou em parte do decreto sobre o aumento por “necessidade técnica”.

Nesta manhã, o governo publicou o decreto que mantém em zero a alíquota do IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior. O texto original da medida, contudo, previa um aumento de 3,5% para essa operação.

O decreto também mantém em 1,1% a alíquota sobre remessas para o exterior destinadas a investimentos — esse valor também subiria para 3,5% antes do recuo do governo.

Entenda

O aumento na taxação do IOF foi apresentado entre as medidas de revisão do Orçamento de 2025. Nessa quinta-feira, o governo federal anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, incluindo bloqueio e contingenciamento de verbas. Serão R$ 10,6 bilhões bloqueados, e R$ 20,7 bilhões contingenciados.

Alguns motivos que levaram ao congelamento são:

• benefícios de Previdência Social;
• a não compensação da desoneração da folha de pagamento;
• a greve dos auditores da Receita Federal, em vigor desde novembro de 2024; e
• o aumento da taxa Selic, elevada para 14,75% ao ano pelo Banco Central no início do mês.

As alterações feitas no IOF criaram uma alíquota para planos de previdência privada do tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Em seguros de vida com cláusula de sobrevivência, valores mensais de até R$ 50 mil seguem sem cobrança. Acima disso, entra uma alíquota de 5%.

Também am a valer as novas tarifas para linhas de crédito voltadas para pessoas jurídicas:

• Empresas em geral: teto da alíquota anual a de 1,88% para 3,95%;
• Negócios do Simples Nacional (até R$ 30 mil): alíquota sobe de 0,88% para 1,95% ao ano;
• Cooperativas: transações de até R$ 100 mil seguirão com isenção; acima disso, a a valer a tributação padrão.

Algumas operações, contudo, continuam sem incidência do IOF:

• Compras em sites estrangeiros com entrega no Brasil (já sujeitas a outros tributos, como ICMS e imposto de importação);
• agens aéreas com destino fora do país;
• Gastos realizados com cartões de turistas estrangeiros em visita ao Brasil.

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