Por que Mourão foi chamado por Bolsonaro e mais três réus para depor no STF

O ex-vice-presidente e atual senador pelo Rio Grande do Sul Hamilton Mourão (Republicanos) vai depor ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (23) como testemunha de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro na ação que julga o chamado “núcleo 1″ de réus por tentativa de golpe de Estado.

Além de Bolsonaro, Mourão também foi indicado como testemunha do ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) general Augusto Heleno, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do general Walter Braga Netto.

Mourão, que não foi citado diretamente nas investigações da Polícia Federal, é um dos principais críticos do caso ligado a Bolsonaro. Em novembro do ano ado, quando o ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal, o senador chamou o caso de “fanfarronada” e criticou o fato de o ministro do STF Alexandre de Moraes estar à frente do inquérito.

“Vejo uma fanfarronada. E a partir daí, dentro da busca incessante de envolver o presidente Bolsonaro, o general Braga Netto, o general [Augusto] Heleno, que você conhece tão bem e que é um homem que não toma atitudes dessa natureza, arma-se esse cenário todo, joga-se quase que um pó de pirlimpimpim e, aí, shazam: saem 37 pessoas nesse pacote indiciadas”, afirmou Mourão à época durante gravação do podcast dele, “Bom dia com Mourão”.

O senador questionou: “Como que a vítima pode ser o indiciador e julgador desse processo?“. ”Essas pessoas [que foram indiciadas] já estão colocadas em um inquérito na mão de um magistrado que é, em tese, vítima desse processo. Isso é um verdadeiro atentado contra os princípios básicos do direito. Quando você coloca esses paradoxos, você vê que nós estamos fugindo do devido processo legal“, pontuou.

Mourão ressaltou que a tentativa de golpe em investigação PF foi um “plano sem pé nem cabeça”.

“Aqui no Brasil, não houve nenhum deslocamento de tropa. Nós temos um grupo de militares, pequeno, maioria militares da reserva que, em tese, montou um plano sem pé nem cabeça. Eu não consigo nem imaginar como uma tentativa de golpe. E é importante que as pessoas compreendam que tentativa de golpe tem que ter um apoio de parcela expressiva da Força Armada. Ninguém dá golpe no país sem ter a Força Armada, nem que seja para proteger uma mudança constitucional.“

A tendência é de que o senador reforce esses argumentos no interrogatório no STF.

Outras testemunhas

Outras testemunhas escolhidas por Augusto Heleno que serão ouvidas nesta sexta são o militar Alex D’Alosso Minussi e o ex-diretor de Segurança Presidencial Gustavo Suarez da Silva.

Testemunhas de defesa dos réus Alexandre Ramagem, Walter Braga Netto e Almir Garnier também vão depor nesta sexta. Veja a lista:

Alexandre Ramagem

• Carlos Afonso (ex-delegado da Polícia Federal afastado por suspeita de envolvimento no caso Abin Paralela);
• Frank Márcio de Oliveira (ex-diretor geral adjunto da Abin);
• Rolando Alexandre de Souza (ex-diretor-geral da Polícia Federal);
• Alexandre de Oliveira Pasiani (ex-diretor do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para Segurança das Comunicações da Agência Brasileira de Inteligência)

Walter Braga Netto

• Waldo Manuel de Oliveira Aires (coronel do Exército)

Almir Garnier

• Marcos Sampaio Olsen (comandante da Marinha);
• Antonio Capistrano de Freitas Filho (almirante);
• José Aldo Rebelo Figueiredo (ex-ministro de diferentes pastas em governos ados de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff);
• Marcelo Francisco Campos (almirante)

Papel dos réus na tentativa de golpe

O general Augusto Heleno, segundo as investigações, teria “atuado de forma destacada” no planejamento e execução de medidas para “desacreditar o processo eleitoral brasileiro” e “subverter o regime democrático”. Segundo a PF, Heleno ocupava uma posição de liderança máxima da estrutura organizacional do gabinete de crise a partir do dia 16 de dezembro de 2022.

Entre os documentos encontrados que serviram como provas, estão anotações realizadas pelo militar para coagir a Polícia Federal a não cumprir ordens do Poder Judiciário, sob pena de crime de abuso de autoridade e até prisão em flagrante da autoridade policial.

O deputado federal Alexandre Ramagem, que durante o governo Bolsonaro chefiou a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), teria solicitado e recebido documentos que atacavam o sistema de eleitoral brasileiro, além de prestar assessoria “com estratégias de ataques às instituições democráticas” para o ex-presidente.

Sobre Braga Netto, as investigações apontam “sua participação concreta nos atos relacionados a tentativa de golpe de Estado, inclusive na tentativa de embaraçamento e obstrução do presente procedimento”.

O documento indica que o militar tinha conhecimento e aprovou os planos articulados para impedir a posse do presidente Lula. Braga Netto está preso desde dezembro do ano ado por consequência das investigações.

Almir Ganier, que comandou a Marinha na gestão Bolsonaro, teria consentido com o plano para um golpe de Estado, “colocando as tropas à disposição do então presidente da República Jair Bolsonaro”.

Coleta de depoimentos

As testemunhas exercem um papel importante nos processos judiciais, pois são responsáveis por apresentar relatos que ajudam a explicar os fatos. As testemunhas, quando convocadas, contribuem para a busca da verdade, sendo peças-chave nas decisões judiciais.

A coleta dos depoimentos marca o início da instrução processual da ação penal contra os réus. Nessa fase, são produzidas provas para a acusação e a defesa.

Finalizadas as oitivas, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações escritas no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

31 dos 34 denunciados pela PGR viraram réus

O STF tornou réus 31 dos 34 denunciados pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por participação em uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse do presidente Lula e manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022.

Dos acusados pela PGR, a Primeira Turma do STF livrou dois — Cleverson Ney Magalhães (tenente-coronel da reserva) e Nilton Diniz Rodrigues (general) — e aceitou as denúncias contra os demais.

Apenas um denunciado ainda não foi julgado: Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho, neto do último presidente da ditadura militar, João Batista Figueiredo, que até hoje não foi localizado pela Justiça.

Réus do núcleo 1

• Jair Messias Bolsonaro - ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor-geral da Abin e atual deputado federal;
• Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Augusto Heleno – general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – general da reserva, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e vice de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Além dos integrantes do núcleo 1, o STF já aceitou as denúncias da PGR e tornou réus os envolvidos nos outros três núcleos do esquema.

Réus do núcleo 2

• Fernando de Sousa Oliveira – delegado da Polícia Federal, ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF;
• Filipe Martins – ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
• Marcelo Câmara – coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência;
• Marília Ferreira de Alencar – delegada da PF, ex-diretora de planejamento da Secretaria de Segurança Pública do DF;
• Mário Fernandes – general da reserva, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
• Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Réus do núcleo 3

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército, preso na operação Tempus Veritatis);
• Estevam Theophilo (general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel, ligado ao grupo “kids pretos”);
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel, citado em discussões sobre minuta golpista);
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
• Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal).

Réus do núcleo 4

• Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
• Ângelo Martins Denicoli (major da reserva);
• Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente);
• Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel);
• Reginaldo Vieira de Abreu (coronel),
• Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

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