Mourão nega ter participado de reunião sobre minuta de golpe para planejar estado de exceção

O ex-vice-presidente e atual senador pelo Rio Grande do Sul Hamilton Mourão (Republicanos) negou nesta sexta-feira (23) ter participado de qualquer reunião para discutir um estado de exceção ou para apresentar uma minuta de golpe. A declaração foi dada durante depoimento nesta sexta-feira (23) ao STF (Supremo Tribunal Federal).

“Não participei de nenhuma reunião em que foi abordado esse assunto [minuta de golpe]”, disse. Questionado pelo advogado do general Augusto Heleno, Mourão também afirmou que o militar, com quem tem “amizade há mais de 40 anos”, “em nenhum momento conversou ou enviou algum documento sobre estado de exceção”.

Durante o depoimento, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, expôs que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, confirmou a existência de reunião para discutir um estado de exceção, o que Mourão negou. “Não aconteceu, eu não tive presente nenhuma reunião dessa natureza.”

Questionado pelo PGR se, portanto, Cid teria mentido, o ex-vice-presidente declarou: “Eu não posso dizer que ele seja mentiroso, até porque eu não tive o a isso que ele disse”.

Mourão é testemunha de defesa Heleno, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), na ação que julga o chamado “núcleo 1″ de réus por tentativa de golpe de Estado. Além do general, Mourão também foi indicado como testemunha do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e do general Walter Braga Netto.

Mourão, que não foi citado diretamente nas investigações da Polícia Federal, é um dos principais críticos do caso ligado a Bolsonaro. Em novembro do ano ado, quando o ex-presidente foi indiciado pela Polícia Federal, o senador chamou o caso de “fanfarronada” e criticou o fato de o ministro do STF Alexandre de Moraes estar à frente do inquérito.

Outras testemunhas

Outras testemunhas escolhidas por Augusto Heleno ouvidas nesta sexta são o militar Alex D’Alosso Minussi e o ex-diretor de Segurança Presidencial Gustavo Suarez da Silva.

Testemunhas de defesa dos réus Alexandre Ramagem, Walter Braga Netto e Almir Garnier também estão entre os depoentes. Veja a lista:

Alexandre Ramagem

• Carlos Afonso (ex-delegado da Polícia Federal afastado por suspeita de envolvimento no caso Abin Paralela);
• Frank Márcio de Oliveira (ex-diretor geral adjunto da Abin);
• Rolando Alexandre de Souza (ex-diretor-geral da Polícia Federal);
• Alexandre de Oliveira Pasiani (ex-diretor do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para Segurança das Comunicações da Agência Brasileira de Inteligência)

Walter Braga Netto

• Waldo Manuel de Oliveira Aires (coronel do Exército)

Almir Garnier

• Marcos Sampaio Olsen (comandante da Marinha);
• Antonio Capistrano de Freitas Filho (almirante);
• José Aldo Rebelo Figueiredo (ex-ministro de diferentes pastas em governos ados de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff);
• Marcelo Francisco Campos (almirante)

Coleta de depoimentos

As testemunhas exercem um papel importante nos processos judiciais, pois são responsáveis por apresentar relatos que ajudam a explicar os fatos. As testemunhas, quando convocadas, contribuem para a busca da verdade, sendo peças-chave nas decisões judiciais.

A coleta dos depoimentos marca o início da instrução processual da ação penal contra os réus. Nessa fase, são produzidas provas para a acusação e a defesa.

Finalizadas as oitivas, será aberta a etapa das alegações finais, quando defesa e acusação apresentam suas manifestações escritas no prazo de 15 dias. Em seguida, o relator marcará a data para o interrogatório dos réus. Só após isso, o julgamento será pautado.

Réus do núcleo 1

• Jair Messias Bolsonaro - ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor-geral da Abin e atual deputado federal;
• Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Augusto Heleno – general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – general da reserva, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e vice de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Além dos integrantes do núcleo 1, o STF já aceitou as denúncias da PGR e tornou réus os envolvidos nos outros três núcleos do esquema.

Réus do núcleo 2

• Fernando de Sousa Oliveira – delegado da Polícia Federal, ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF;
• Filipe Martins – ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
• Marcelo Câmara – coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência;
• Marília Ferreira de Alencar – delegada da PF, ex-diretora de planejamento da Secretaria de Segurança Pública do DF;
• Mário Fernandes – general da reserva, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
• Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Réus do núcleo 3

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército, preso na operação Tempus Veritatis);
• Estevam Theophilo (general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel, ligado ao grupo “kids pretos”);
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel, citado em discussões sobre minuta golpista);
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
• Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal).

Réus do núcleo 4

• Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
• Ângelo Martins Denicoli (major da reserva);
• Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente);
• Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel);
• Reginaldo Vieira de Abreu (coronel),
• Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

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