‘Não existe conflito’, diz Ibaneis sobre Juracy Cavalcante estar à frente da Secretaria de Saúde
Ministério Público de Contas do DF apresentou pedido para que secretário seja afastado imediatamente por conflito de interesses
Brasília|Do R7
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), se manifestou nesta segunda-feira (19) sobre o pedido do Ministério Público de Contas do DF para que o secretário de Saúde, Juracy Lacerda Cavalcante, seja afastado imediatamente por conflito de interesses. Segundo Ibaneis, “não existe qualquer conflito”.
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O pedido foi assinado pela procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira em 6 de maio. Segundo o documento, a nomeação de Cavalcante para liderar a pasta da saúde seria irregular, já que anteriormente ele era diretor-presidente do Iges (Instituto de Gestão e Saúde).
Cavalcante foi nomeado como secretário de Saúde do DF em fevereiro deste ano, depois que Lucilene Florêncio pediu exoneração do cargo.
“É inequívoca a configuração do conflito de interesses, uma vez que a receita do IgesDF advém de rees efetuados pelo próprio DF”, destacou a procuradora.
“O atual secretário de Saúde, nessa condição, além de exercer controle direto sobre atos que ele próprio praticou enquanto gestor do IgesDF, continua a exercer poder elevado sobre a gestão e a istração do Instituto, que presidiu, agora, exercendo a função de Presidente do Conselho de istração”, completou.
O pedido é para que o secretário seja afastado até que o caso seja julgado. A representação partiu de uma denúncia feita por uma entidade à ouvidoria do ministério.
Segundo o TCDF (Tribunal de Contas do DF), o pedido está em análise pelo corpo técnico da corte sobre a issibilidade da denúncia. “Ou seja, se ela cumpre os requisitos formais necessários para ser conhecida e ter o mérito analisado. Concluída essa análise, será sorteado um relator para elaboração do relatório/voto sobre a matéria”, explicou o tribunal.
A Secretaria de Saúde afirma que a Secretaria Adjunta de Governança foi acionada por Cavalcante para “esclarecer e resolver eventuais questionamentos relacionados à sua atuação na presidência do Conselho de istração do IgesDF, com o intuito de garantir total transparência e afastar quaisquer alegações de eventual conflito de interesses”.
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