Pensão transforma filho ‘em transtorno’, diz desembargador no Tribunal de Justiça do Pará

O desembargador Amílcar Guimarães, do TJPA (Tribunal de Justiça do Pará), causou polêmica ao proferir falas consideradas capacitistas e machistas durante uma sessão de julgamento.

O caso era sobre a fixação de pensão alimentícia devida por um tenente-coronel a seu filho, uma criança com TEA (Transtorno do Espectro Autista).

Em vídeo que circula nas redes sociais, o magistrado critica o valor da pensão, fixado em 25% dos rendimentos do pai. Segundo Guimarães, situações como essa fazem com que a criança “deixe de ser filho e e a se tornar um transtorno, inviabilizando a vida do pai”.

‘Epidemia’ de diagnósticos de autismo

O desembargador também afirmou que há uma “epidemia” de diagnósticos de autismo, alegando que o TEA “virou uma mina de enriquecimento para um determinado grupo de médicos e clínicas”.

Ele ainda sugeriu que a mãe poderia estar sendo manipulada, afirmando que “não há melhora e eles nunca vão dizer que está curado e manter essa ‘vaca leiteira’ por um bocado de tempo”.

Durante a sessão, Guimarães fez outra declaração polêmica, insinuando que a mãe estaria em dificuldade por não ter se casado com alguém rico.

“Talvez se a moça tivesse se casado com Antônio Ermírio de Moraes (empresário falecido em 2014), não teria tido esse tipo de problema”.

Veja vídeo:

Manifestações das entidades

Até o momento, o Tribunal de Justiça do Pará não se manifestou oficialmente sobre as declarações do desembargador.

Em nota, a seccional paraense da OAB/PA Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA) repudiou as falas e informou que avalia as medidas jurídicas cabíveis.

“O debate sobre o tema não pode se dar a partir de insinuações de enriquecimento indevido de profissionais da saúde e outras expressões que reforçam estigmas, naturalizam preconceitos e atentam contra os direitos das crianças, das mulheres e das pessoas com deficiência”, diz o comunicado.

A OAB-PA destacou que o cuidado com os filhos é uma responsabilidade compartilhada entre ambos os genitores, sendo inaceitável qualquer tentativa de naturalizar a desresponsabilização paterna ou de criminalizar a atuação materna no cuidado integral das crianças.

A nota também ressalta que cabe ao Judiciário evitar a reprodução de estereótipos discriminatórios.

O CRM-PA (Conselho Regional de Medicina do Pará) também divulgou nota de repúdio, classificando de “inaceitável e inissível” o modo como o desembargador tratou o tema.

Conforme o CRM, se há a “mina de dinheiro” mencionada pelo magistrado, cabe ao Conselho de Medicina apurar.

“Não podemos aceitar os termos, no mínimo jocosos, utilizados pelo mesmo ao referir-se aos médicos, generalizando condutas”, afirmou a entidade.

O Conselho alertou ainda que qualquer tipo de generalização é perigosa e fere a imagem de toda a classe profissional.

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