‘Benefício a quem precisa’, diz secretária sobre descontos da Sabesp para 1 mi de paulistas

Mais de 1 milhão de pessoas que vivem em áreas vulneráveis do Estado de São Paulo devem ser beneficiadas com a nova categoria de tarifa social da Sabesp, criada após a privatização da companhia em 2024. O anúncio foi feito pela secretária estadual de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, em entrevista ao portal R7.

A medida faz parte do novo modelo de saneamento e prevê a criação da Tarifa Social 2, com desconto de 50% na conta de água para famílias que vivem em comunidades não atendidas anteriormente, como favelas e assentamentos. A estimativa do governo é alcançar cerca de 300 mil famílias.

“Essa nova categoria amplia o alcance da política pública para comunidades que não eram atendidas antes. Com ela, buscamos levar o benefício a quem realmente precisa”, afirmou a secretária.

A nova tarifa complementa o programa já existente, voltado a famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até R$ 218. Após a do novo contrato de concessão, 214 mil famílias aram a ter o automático ao benefício, alcançando mais de 700 mil pessoas.

Entenda como vai funcionar

A verificação dos critérios será automática e feita mensalmente pela Sabesp, com base no banco de dados do CadÚnico. Não será necessário que os consumidores façam novos pedidos a cada mês.

A secretária explicou que caso uma família deixe de se enquadrar nos critérios, haverá três meses de transição: primeiro com aviso prévio e depois com descontos graduais de 25% e 5% antes da retomada do valor integral da tarifa.

O mapeamento das áreas elegíveis para a nova tarifa foi feito pela Sabesp em parceria com prefeituras. Desde janeiro, o governo realizou 750 mutirões de cadastro e atualização no CadÚnico, com apoio das secretarias de Desenvolvimento Social.

Fundo estadual vai financiar o programa

Para assegurar a continuidade da tarifa social, foi criado o Fundo Estadual de Universalização do Saneamento, com R$ 4,6 bilhões formados a partir de 30% da venda das ações da Sabesp. Além disso, 100% dos dividendos do Estado como acionista majoritário da empresa serão reinvestidos no fundo.

“O fundo garante que a tarifa social continuará existindo mesmo com a Sabesp privatizada. E, por lei, ela será sempre menor do que seria se a empresa ainda fosse estatal”, disse Natália.

O contrato de concessão prevê prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado e acompanhamento pela agência reguladora. Um público com metas, indicadores e investimentos por município está em desenvolvimento.

Meta de universalização até 2029

A previsão é que a universalização do saneamento no estado seja alcançada até 2029, quatro anos antes do prazo definido pelo novo marco legal. Segundo o governo, isso deve resultar em uma redução de 54% da carga orgânica lançada no rio Tietê e de 51% nas emissões de CO2.

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