Governo de SP estima beneficiar 300 mil famílias com desconto em contas de água e esgoto

O governo de São Paulo apresentou o programa Tarifa Social Paulista, que busca expandir o o a descontos nas contas de água e esgoto para famílias de baixa renda em áreas atendidas pela Sabesp. Em nota, o governo afirma que o programa, lançado em consulta pública nesta terça-feira (20), tem como objetivo principal apoiar a população mais vulnerável e promover a universalização do saneamento básico. A estimativa é que cerca de 300 mil novas famílias, totalizando aproximadamente 1 milhão de pessoas, sejam beneficiadas com os descontos.

Para viabilizar a iniciativa, que representa um investimento de cerca de R$1 bilhão, o programa contará com o e do Fauusp (Fundo de Apoio à Universalização). O governador Tarcísio de Freitas afirmou que São Paulo está na vanguarda ao criar o maior e melhor programa social de tarifas de saneamento do Brasil, com descontos que chegam a 78%, superando a previsão da Lei Federal de uma única categoria de tarifa social com 50% de desconto.

O novo contrato de concessão da Sabesp já estabelecia duas tarifas:

• Tarifa Vulnerável: Oferece 78% de desconto para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo;
• Tarifa Social: Garante 72% de desconto para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo, cadastradas no CadÚnico. Desempregados com o último salário de até três salários mínimos e moradores de habitações sociais também são elegíveis.

A Tarifa Social Paulista introduz as seguintes mudanças:

• A Tarifa Social existente a a se chamar Social I e é ampliada para incluir famílias com renda per capita de até meio salário mínimo que tenham pessoa com deficiência, idoso com 65 anos ou mais, ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada. Usuários de programas comerciais da Sabesp com descontos temporários continuarão recebendo o benefício por mais 18 meses e serão incentivados a se cadastrar no CadÚnico;
• É criada a Tarifa Social II, destinada a famílias que vivem em núcleos urbanos informais íveis de regularização ou que serão atendidas por intervenções da Sabesp. Essa categoria oferece 50% de desconto no consumo de até 15 metros cúbicos por 24 meses. Os beneficiários também serão incentivados a se cadastrar no CadÚnico para buscar descontos ainda maiores nas tarifas Vulnerável ou Social I.

Impacto social esperado

De acordo com o governo paulista, a automatização do o à Tarifa Social para famílias no CadÚnico e as campanhas de cadastramento já demonstraram resultados. O número de famílias beneficiadas pela Tarifa Vulnerável aumentou de 404.688 para 618.946, um crescimento de 53%. Na Tarifa Social, o número subiu de 577.951 para 594.292 famílias, um aumento de 3%.

Com a Tarifa Social Paulista, a expectativa é adicionar pelo menos 191 mil famílias na categoria Social I e 124 mil na categoria Social II. No total, desde a desestatização da Sabesp e com o lançamento do novo programa, a estimativa é que 500 mil famílias, ou mais de 1,5 milhão de pessoas, sejam incluídas, representando um aumento de 50%.

O programa também prevê um período de transição para usuários que perderem a elegibilidade, evitando a perda abrupta do benefício. Durante os três primeiros meses, eles receberão notificação, e os descontos serão mantidos. Em seguida, haverá descontos progressivos: 50% por três meses e 25% por mais três meses para as tarifas Vulnerável e Social I (totalizando 9 meses), e 25% por três meses para a Tarifa Social II (totalizando 6 meses).

A consulta pública da proposta foi aberta em 20 de maio, e a expectativa é que o Conselho Deliberativo da URAE1-Sudeste a aprove em julho, com a Tarifa Social Paulista entrando em vigor no segundo semestre deste ano.

Investimento em ligações intradomiciliares

O Fausp também destinará cerca de R$ 30 milhões para a realização de ligações intradomiciliares de esgoto para 12 mil famílias de baixa renda em 2025, buscando acelerar as conexões e apoiar a universalização do saneamento no estado. A Sabesp será responsável pela execução da rede e dos ramais de esgoto externos aos imóveis, enquanto a Arsesp fiscalizará a aplicação dos recursos e a prestação de contas das ligações.

O Fausp foi criado a partir da privatização da Sabesp em 2024, recebendo 30% do valor da desestatização e os dividendos pagos pela empresa ao governo estadual (que detém 18,3% das ações). O fundo é gerido por um Conselho de Orientação com representantes das secretarias de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística; Parcerias em Investimentos; e Fazenda e Planejamento, além de dois membros indicados pelo governador com experiência em saneamento básico, infraestrutura ou políticas públicas.

Um dos objetivos centrais do Fausp é assegurar tarifas íveis para os municípios atendidos pela Sabesp. O novo modelo regulatório, com o uso dos recursos do fundo, busca assegurar que as tarifas calculadas pela Arsesp sejam inferiores aos valores que seriam praticados pela Sabesp sob controle estatal.

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